Publicado por Luiz Flávio Gomes
De acordo com relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, divulgação em 4/9/14) o Brasil é o vice-campeão mundial no número de homicídios de jovens de zero a 19 anos: mais de 11 mil foram assassinados no nosso país em 2012 (ano em que o Brasil teve quase 57 mil óbitos intencionais). Nesse item só perdemos para Nigéria.
Quanto à taxa por 100 mil habitantes, o Brasil é o 6º colocado (17 para 100 mil). Na sua frente estão El Salvador (27, Guatemala (22), Venezuela (20), Haiti (19) e Lesoto (18). No planeta, 95 mil crianças e adolescentes foram assassinados em 2012 (12% no território brasileiro); 90% das mortes globais ocorreram em países com renda média ou baixa (América Latina, Caribe e África). Causas: alta da criminalidade, o crescimento da desigualdade, acesso fácil a armas de fogo, maior consumo de drogas e aumento da população jovem; o jovem negro tem três vezes mais chance de ser morto que um branco.
Por que somos como somos? O Estado brasileiro (imperial), criado em 1822, nasceu geneticamente contaminado, posto que reprodutor do totalitarismo e absolutismo colonial, guiado pela coerção dos excluídos e segregados do Estado de direito, que permitia e sempre permitiu o genocídio herdado da metrópole parasita e sanguinária, criadora de uma filosofia e de uma máquina mortífera até hoje em pleno vigor no Brasil (e, a rigor, em toda a América Latina).
Não é por acaso que o Brasil é o 12º país mais violento do planeta (29 assassinatos para cada 100 mil pessoas) e vice-campeão mundial (em números absolutos) na violência contra os jovens (sobretudo negros e pardos). Há uma verdade histórica que parece incontestável: não se implanta um país violento e corrupto da noite para o dia; não se constrói um país subdesenvolvido (composto em quase sua totalidade - ¾ da população – de analfabetos funcionais) com uma só canetada. Mesmo depois da independência, os donos do poder (sectários do parasitismo e da malevolência) não rechaçaram a “normalidade” da escravidão e da servidão, que acabou justificada pela teoria de que o crescimento econômico do país (sempre do país, nunca dos donos do poder) dependia do parasitismo fulcrado no trabalho escravo.
Foi dessa maneira que elaboramos nossa primeira Constituição (1824), que era, ao mesmo tempo e paroxalmente, liberal e escravocrata. Tratava-se de uma doutrina nitidamente retrógrada, ultrapassada, espoliadora e sanguessuga, que não apresentava nenhuma dissonância com o que ocorria na colônia extrativista nem com o que se passa hoje no nosso país (ainda sob o império do neocolonialismo).
A estrutura do poder colonial, sob o mando dos senhores de engenho, tirânico, absolutista e indiscutivelmente despótico, sofreu um processo de transubstanciação (como diz Foucault) ano momento em que se converteu em poder imperial (veja Luís Mir, Guerra civil, p. 46), depois em poder republicano e, desde 1985, em poder da falida e corroída redemocracia (que ainda retrata a era contemporânea brasileira, já exaurida e exangue, indicando a carência de uma nova era). Da sociedade imoral escravocrata e disciplinadora colonial (sobre a transição das sociedades disciplinares para as de controle veja Foucault, Vigiar e punir) passamos para a sociedade de controle dos segregados e excluídos, regido pela coerção e o genocídio, desses que são considerados homo sacers (veja Agamben), ou seja, gente inimiga que pode ser destruída (exterminada) impunemente (em regra impunemente), consoante o diabólico funcionamento da máquina de moer carne e ossos.
Não existe solução de continuidade (interrupção) entre o exercício do poder de controle colonial e imperial. Tampouco desapareceu a lógica e filosofia do genocídio com a república (1889) ou mesmo com a redemocratização (1985). A relação de todos os poderes com os marginalizados (negros, índios, brancos pobres etc.) sempre foi estabelecida sobre as bases da mortífera violência. A mão disciplinadora e controladora do senhor de engenho é a mesma dos posteriores agentes de segurança: “quando não anulam a resistência do indivíduo que somente pode ocupar uma única posição, a de servil e submisso, o abatem como inimigo (como homo sacer), com o máximo de letalidade imaginável” (Luís Mir, citado, p. 46).
O extermínio criminoso, ignominioso e massivo dos jovens (especialmente quando a cor da pele é preta ou parda), em pleno século XXI, nada mais representa que a continuidade operativa da máquina da escravocracia, devidamente planejada, calibrada e dominada pelos donos do poder, que controlam não somente os lugares onde os excluídos devem permanecer senão também o grau de escolaridade e de desenvolvimento econômico dos quais eles podem desfrutar. “A máquina de dominação dos senhores de escravos foi absorvida pelo poder imperial [depois pelo poder republicano e, hoje, pelo poder da redemocracia]: a consequência disso [até hoje] é que este tem que enfrentar e reprimir um crepitar permanente de rebeliões e desordens sociais [geradas muitas vezes pela própria irresignação dos rebelados frente ao exercício totalitário e desigual do poder de controle dos dominantes], que antes [na colônia] era de competência e custo dos senhores de escravos” (Luís Mir, citado, p. 47). É nisso que reside a castração ab initio, por meio da violência, da (ainda hoje impossível) pluralidade existencial ou mesmo da pacificação. Se hodiernamente o Brasil é um dos países mais violentos do planeta, é preciso reconhecer que essa realidade não representa nada mais que fruto do que sempre plantamos. Quem planta mal, como se sabe, colhe o amargo (a violência, o genocídio estatal, o extermínio). “Combata fogo com fogo e tudo que restará serão cinzas” (Abigasil van Buren, americana, colunista). “A segurança só para alguns é, de fato, a insegurança para todos” (Nelson Mandela, sul-africano, político).
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas]
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